Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 2 copiar 1
Inscrições Abertas!
Lançamento: 27 de junho de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 24h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da sua inscrição).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual das ações criminais, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Compreender os princípios básicos do Direito Processual Penal e suas implicações no processamento de feitos criminais no contexto eleitoral.
- Analisar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de ações penais, distinguindo as atribuições das Zonas Eleitorais e do segundo grau de jurisdição.
- Identificar o rito e os desdobramentos da ação penal eleitoral.
- Gerir processos criminais eleitorais com eficiência, aplicando as normas processuais pertinentes.
- Diferenciar nulidades absolutas de nulidades relativas no processo penal eleitoral.
- Aplicar estratégias para prevenir nulidades processuais.
- Conhecer os aspectos relevantes da comunicação de atos processuais no âmbito eleitoral.
- Identificar os procedimentos corretos para citação e intimação em processos penais eleitorais.
- Reconhecer os prazos processuais e sua correta contagem no processo penal eleitoral.
- Analisar a estrutura da sentença penal.
- Reconhecer noções básicas de dosimetria da pena.
- Compreender os conceitos de concurso de crimes e suas implicações.
- Identificar os principais aspectos dos recursos criminais interpostos em primeira instância na Justiça Eleitoral: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Recurso Eleitoral Criminal, Embargos de Declaração e Carta Testemunhável, além do Habeas Corpus.
- Entender a natureza das penas, o juízo competente e os procedimentos referentes à execução da pena no contexto eleitoral.
Avaliação de Reação e Certificado Avulsos - Cursos/ Eventos contratados pelo TRE-RS
Página criada para emissão de certificados avulsos e armazenamento de arquivos.
Trilha Acessibilidade e Sustentabilidade
Trilha Acessibilidade e Sustentabilidade
Trilha Ética, Sustentabilidade e Inovação no Serviço Público para Gestores
Visando intensificar a vivência nos valores institucionais, está sendo disponibilizada uma trilha de aprendizagem que perpassa por temas transversais tais como ética, sustentabilidade e inovação.
Trilha Teletrabalho
A Instrução Normativa TRE-RS P n. 111/2023, que regulamenta as condições para a realização do teletrabalho e do trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul prevê, em seu artigo 16, caput, que "na ocasião do pedido de adesão ou de renovação, será exigida a comprovação de participação em eventos de conscientização ou ação de capacitação, a serem ofertados ou indicados pelo Tribunal, em tema relacionado ao teletrabalho ou ao trabalho híbrido".
Nesse sentido, em colaboração com a Secretaria de Gestão de Pessoas, a EJERS vem apresentar sugestões de cursos compatíveis com as competências demandadas dos servidores que laborarão em modalidade de teletrabalho ou trabalho híbrido.
Engajamento e Trabalho Gratificante: Os Desafios do Trabalho
Brigadista de Incêndio - Porto Alegre - Turma 1
Oficina de Cuidados e Procedimentos em Situações Emergenciais
LIDERANÇAS DO FUTURO - Programa Institucional do TRE-RS
Comunidade voltada a servidores e servidoras do TRE-RS, e interessados. O objetivo é o compartilhamento de informações e materiais de apoio - Ações e eventos educacionais do Programa Lideranças do Futuro, do TRE-RS, promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral Min. Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) e Cartórios Eleitorais do RS.