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Reservado EJE 03

Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do TRE-RS, celebra 45 anos de magistratura

É tempo de render justa homenagem pela data que hoje, com a a conquista de 45 anos de magistratura do Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa.

Ao longo de sua carreira muitos são os méritos, a começar pela aprovação em 1o lugar no concurso para o cargo de Juiz de Direito, em 1976, prosseguindo nas diversas comarcas nas quais jurisdicionou, com atuação marcada pelo conhecimento jurídico e correta aplicação do Direito.

Atuação destacada que se revela, primeiro, na promoção para Juiz do Tribunal de Alçada, já em 1992, onde, adiante, presidiu o Centro de Estudos daquele Tribunal e, depois, na promoção a Desembargador do Tribunal de Justiça em setembro de 1997.

Por certo, esses limites temporais pouco dizem sobre a sua efetiva atuação e invulgar trajetória, mas permitem, ainda que brevemente, reconstruir alguns passos, que se intensificaram em 2006, quando tomou posse como 1o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, momento a partir do qual, além das já reconhecidas qualidades como magistrado, sobressaiu o viés de administrador.

Perfil que se impôs, sobretudo, a partir de 1o de fevereiro de 2008, quando, após eleito por aclamação, com apenas 54 anos – em período no qual os tribunais do restante do país se rendiam à antiguidade para cargos diretivos – tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para o Biênio 2008/2009.

Dentre as suas inúmeras contribuições para o Poder Judiciário, pode-se destacar a elevação das comarcas de Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo para a Entrância Final, colocando-as na mesma posição de Porto Alegre, verdadeiro marco na Justiça Gaúcha.

Outra importante contribuição, para ficar apenas nas mais representativas, foi a criação de 15 cargos de Desembargador, no final de 2008, passando o Tribunal de Justiça, a contar com 140 Desembargadores, em inegável avanço e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Encerrado esse ciclo, a partir de fevereiro de 2010, passou a integrar e presidir a 21a Câmara Cível, dedicando novamente suas atenções à jurisdição, quiçá sua mais cara missão.

No entanto, como a vida é caprichosa, quis o destino que viesse a tomar posse, em maio de 2020, como Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e, mais recentemente, em 28 de maio de 2021, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

No exercício da Presidência da Corte Eleitoral Gaúcha, outros os desafios, como a defesa da democracia e da ordem jurídica, em período de descrença quanto às instituições, a par do resgate da memória histórica.

Tudo a demonstrar que esses 45 anos de Magistratura, merecem ser celebrados com alegria e reconhecimento pelo legado que traduzem, na certeza de que a Justiça Gaúcha muito tem a agradecer. São essas as afetuosas e singelas homenagens da Diretoria e servidores da Escola Judiciária Eleitoral Paulo Brossard de Souza Pinto.

Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol,

Diretor da EJERS.

Plano Anual de Trabalho e de Capacitação 2021

Plano Anual de Trabalho e de Capacitação 2020

Direito Político (Código Eleitoral Brasileiro): 1935-1936, de autoria de Ruy Rosado de Aguiar

Diálogos com a Sociedade - Urna Eletrônica e Eleições 2024

• Coordenação científica: Desembargador Jorge Luis Dall'Agnol - Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto

• Data: 02 de abril de 2024, às 14h

• Local: Plenário do TRE-RS Duque de Caxias

Espaço onde você encontrará orientações ao usuário, soluções sobre possíveis dúvidas operacionais ou problemas técnicos ou, não estando elencadas neste espaço, informações de onde buscá-las.

Espeço reservado à administração técnica para realização de testes e ajustes do ambiente.

Lançamento: 24 de julho de 2025.

Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.

Carga-horária: 06h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).

Público-alvo: magistrados e servidores.

Conteudistas: Edson Moraes Borowski, Luís Fernando Schauren.

Objetivo Geral:

Este curso visa capacitar as/os participantes a compreender detalhadamente os mecanismos de segurança do processo eletrônico de votação, munindo-as/os com o conhecimento necessário para identificar, analisar e combater a desinformação relacionada à urna eletrônica e à integridade da Justiça Eleitoral.

Objetivos Específicos:

• Compreender a relevância da desinformação na sociedade contemporânea e sua conexão com a evolução cultural. 

• Analisar as fases da evolução cultural para identificar como a desinformação se manifestou em diferentes contextos históricos e sociais.

• Reconhecer os impactos negativos da desinformação na esfera pública, na confiança institucional e na tomada de decisões informadas. 

• Entender como a desinformação impacta a percepção pública sobre as Instituições e a importância de se manter um discurso coeso neste contexto. 

• Diferenciar os conceitos de desinformação, má-informação e outras formas de informação enganosa, e classificar suas diversas tipologias (notícias falsas, deepfakes, etc.). 

• Desenvolver habilidades práticas para identificar e verificar a veracidade de conteúdos, utilizando técnicas de checagem e análise crítica. 

• Conhecer as estratégias, ferramentas e parcerias da Justiça Eleitoral brasileira para combater a disseminação de desinformação no contexto eleitoral. 

• Entender os principais aspectos legais e jurídicos relacionados ao combate à desinformação no Brasil. 

• Compreender a visão geral do processo eletrônico de votação e as principais etapas de auditoria que garantem sua segurança e transparência. 

• Entender o procedimento de lacração dos sistemas eleitorais, sua importância para a integridade dos dados e como é realizada. 

• Reconhecer a relevância da abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para a transparência do processo e a possibilidade de auditoria externa. 

• Conhecer o Teste Público de Segurança (TPS), seus objetivos, metodologia e como ele contribui para a identificação de vulnerabilidades no sistema. 

• Entender o propósito e o rito da Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, que oficializa a versão final dos programas utilizados nas urnas. 

• Compreender os procedimentos de preparação e carga das urnas eletrônicas que antecedem as eleições, garantindo a correta configuração dos equipamentos. 

• Apreender a metodologia e a finalidade do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que simula o funcionamento da votação para verificar a conformidade. 

• Identificar os componentes de hardware das urnas eletrônicas e os mecanismos de segurança física e lógica implementados para protegê-los. 

• Entender a função da Tabela de Correspondências e sua importância para o sigilo e a confiabilidade do voto no sistema eletrônico. 

• Compreender o fluxo de transmissão dos votos, o processo de totalização e as etapas de divulgação dos resultados, garantindo a celeridade e a transparência. 

• Conhecer a estrutura e a função dos logs das urnas eletrônicas como ferramenta de auditoria e registro de todas as operações realizadas nos equipamentos. 

Lançamento: 29 de abril de 2025.

Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.

Carga-horária: 30h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).

Público-alvo: magistrados e servidores.

Conteudista: Lara Göbhardt Martins Borges Fortes