NOTÍCIAS
Avaliação de Reação e Certificado Avulsos - Cursos/ Eventos contratados pelo TRE-RS
Página criada para emissão de certificados avulsos e armazenamento de arquivos.
Engajamento e Trabalho Gratificante: Os Desafios do Trabalho
Brigadista de Incêndio - Porto Alegre - Turma 1
Oficina de Cuidados e Procedimentos em Situações Emergenciais
Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 2 copiar 1
Inscrições Abertas!
Lançamento: 27 de junho de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 24h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da sua inscrição).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual das ações criminais, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Compreender os princípios básicos do Direito Processual Penal e suas implicações no processamento de feitos criminais no contexto eleitoral.
- Analisar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de ações penais, distinguindo as atribuições das Zonas Eleitorais e do segundo grau de jurisdição.
- Identificar o rito e os desdobramentos da ação penal eleitoral.
- Gerir processos criminais eleitorais com eficiência, aplicando as normas processuais pertinentes.
- Diferenciar nulidades absolutas de nulidades relativas no processo penal eleitoral.
- Aplicar estratégias para prevenir nulidades processuais.
- Conhecer os aspectos relevantes da comunicação de atos processuais no âmbito eleitoral.
- Identificar os procedimentos corretos para citação e intimação em processos penais eleitorais.
- Reconhecer os prazos processuais e sua correta contagem no processo penal eleitoral.
- Analisar a estrutura da sentença penal.
- Reconhecer noções básicas de dosimetria da pena.
- Compreender os conceitos de concurso de crimes e suas implicações.
- Identificar os principais aspectos dos recursos criminais interpostos em primeira instância na Justiça Eleitoral: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Recurso Eleitoral Criminal, Embargos de Declaração e Carta Testemunhável, além do Habeas Corpus.
- Entender a natureza das penas, o juízo competente e os procedimentos referentes à execução da pena no contexto eleitoral.
LIDERANÇAS DO FUTURO - Programa Institucional do TRE-RS
Comunidade voltada a servidores e servidoras do TRE-RS, e interessados. O objetivo é o compartilhamento de informações e materiais de apoio - Ações e eventos educacionais do Programa Lideranças do Futuro, do TRE-RS, promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral Min. Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) e Cartórios Eleitorais do RS.
Plano Anual de Treinamento e Capacitação 2025
Homenagem aos 45 anos de magistratura do Des. Arminio José Abreu Lima da Rosa
Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do TRE-RS, celebra 45 anos de magistratura
É tempo de render justa homenagem pela data que hoje, com a a conquista de 45 anos de magistratura do Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa.
Ao longo de sua carreira muitos são os méritos, a começar pela aprovação em 1o lugar no concurso para o cargo de Juiz de Direito, em 1976, prosseguindo nas diversas comarcas nas quais jurisdicionou, com atuação marcada pelo conhecimento jurídico e correta aplicação do Direito.
Atuação destacada que se revela, primeiro, na promoção para Juiz do Tribunal de Alçada, já em 1992, onde, adiante, presidiu o Centro de Estudos daquele Tribunal e, depois, na promoção a Desembargador do Tribunal de Justiça em setembro de 1997.
Por certo, esses limites temporais pouco dizem sobre a sua efetiva atuação e invulgar trajetória, mas permitem, ainda que brevemente, reconstruir alguns passos, que se intensificaram em 2006, quando tomou posse como 1o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, momento a partir do qual, além das já reconhecidas qualidades como magistrado, sobressaiu o viés de administrador.
Perfil que se impôs, sobretudo, a partir de 1o de fevereiro de 2008, quando, após eleito por aclamação, com apenas 54 anos – em período no qual os tribunais do restante do país se rendiam à antiguidade para cargos diretivos – tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para o Biênio 2008/2009.
Dentre as suas inúmeras contribuições para o Poder Judiciário, pode-se destacar a elevação das comarcas de Santa Maria, Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo para a Entrância Final, colocando-as na mesma posição de Porto Alegre, verdadeiro marco na Justiça Gaúcha.
Outra importante contribuição, para ficar apenas nas mais representativas, foi a criação de 15 cargos de Desembargador, no final de 2008, passando o Tribunal de Justiça, a contar com 140 Desembargadores, em inegável avanço e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Encerrado esse ciclo, a partir de fevereiro de 2010, passou a integrar e presidir a 21a Câmara Cível, dedicando novamente suas atenções à jurisdição, quiçá sua mais cara missão.
No entanto, como a vida é caprichosa, quis o destino que viesse a tomar posse, em maio de 2020, como Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e, mais recentemente, em 28 de maio de 2021, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
No exercício da Presidência da Corte Eleitoral Gaúcha, outros os desafios, como a defesa da democracia e da ordem jurídica, em período de descrença quanto às instituições, a par do resgate da memória histórica.
Tudo a demonstrar que esses 45 anos de Magistratura, merecem ser celebrados com alegria e reconhecimento pelo legado que traduzem, na certeza de que a Justiça Gaúcha muito tem a agradecer. São essas as afetuosas e singelas homenagens da Diretoria e servidores da Escola Judiciária Eleitoral Paulo Brossard de Souza Pinto.
Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol,
Diretor da EJERS.
Patrono: Min. Paulo Brossard de Souza Pinto
Plano Anual de Trabalho e de Capacitação 2021
Plano Anual de Trabalho e de Capacitação 2021
Plano Anual de Trabalho e de Capacitação 2020
Plano Anual de Trabalho e de Capacitação 2020
Estudando com Mobilidade - Smartphone ou Tablet
Orientações, dúvidas operacionais ou problemas técnicos
Espaço onde você encontrará orientações ao usuário, soluções sobre possíveis dúvidas operacionais ou problemas técnicos ou, não estando elencadas neste espaço, informações de onde buscá-las.
Teste ambiente - Administração Técnica
Espeço reservado à administração técnica para realização de testes e ajustes do ambiente.
Desinformação e Segurança do Processo Eletrônico de Votação
Lançamento: 24 de julho de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 06h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Edson Moraes Borowski, Luís Fernando Schauren.
Objetivo Geral:
Este curso visa capacitar as/os participantes a compreender detalhadamente os mecanismos de segurança do processo eletrônico de votação, munindo-as/os com o conhecimento necessário para identificar, analisar e combater a desinformação relacionada à urna eletrônica e à integridade da Justiça Eleitoral.
Objetivos Específicos:
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Compreender a relevância da desinformação na sociedade contemporânea e sua conexão com a evolução cultural.
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Analisar as fases da evolução cultural para identificar como a desinformação se manifestou em diferentes contextos históricos e sociais.
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Reconhecer os impactos negativos da desinformação na esfera pública, na confiança institucional e na tomada de decisões informadas.
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Entender como a desinformação impacta a percepção pública sobre as Instituições e a importância de se manter um discurso coeso neste contexto.
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Diferenciar os conceitos de desinformação, má-informação e outras formas de informação enganosa, e classificar suas diversas tipologias (notícias falsas, deepfakes, etc.).
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Desenvolver habilidades práticas para identificar e verificar a veracidade de conteúdos, utilizando técnicas de checagem e análise crítica.
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Conhecer as estratégias, ferramentas e parcerias da Justiça Eleitoral brasileira para combater a disseminação de desinformação no contexto eleitoral.
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Entender os principais aspectos legais e jurídicos relacionados ao combate à desinformação no Brasil.
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Compreender a visão geral do processo eletrônico de votação e as principais etapas de auditoria que garantem sua segurança e transparência.
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Entender o procedimento de lacração dos sistemas eleitorais, sua importância para a integridade dos dados e como é realizada.
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Reconhecer a relevância da abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para a transparência do processo e a possibilidade de auditoria externa.
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Conhecer o Teste Público de Segurança (TPS), seus objetivos, metodologia e como ele contribui para a identificação de vulnerabilidades no sistema.
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Entender o propósito e o rito da Cerimônia de Lacração dos Sistemas Eleitorais, que oficializa a versão final dos programas utilizados nas urnas.
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Compreender os procedimentos de preparação e carga das urnas eletrônicas que antecedem as eleições, garantindo a correta configuração dos equipamentos.
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Apreender a metodologia e a finalidade do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que simula o funcionamento da votação para verificar a conformidade.
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Identificar os componentes de hardware das urnas eletrônicas e os mecanismos de segurança física e lógica implementados para protegê-los.
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Entender a função da Tabela de Correspondências e sua importância para o sigilo e a confiabilidade do voto no sistema eletrônico.
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Compreender o fluxo de transmissão dos votos, o processo de totalização e as etapas de divulgação dos resultados, garantindo a celeridade e a transparência.
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Conhecer a estrutura e a função dos logs das urnas eletrônicas como ferramenta de auditoria e registro de todas as operações realizadas nos equipamentos.
Prestação de Contas Partidárias Anual - Turma 2025
Lançamento: 28 de maio de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 20h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: servidoras/es das Zonas Eleitorais ou que atuem na área de Prestação de Contas Partidárias Anual
Conteudistas: Gislaine Alves dos Santos e Márcia Monteggia
Objetivo Geral:
Este curso visa capacitar servidores das Zonas Eleitorais para realizar o exame técnico das Prestações de Contas Partidárias Anuais e conduzir o adequado rito processual dos processos de prestação e de ausência de contas.
Objetivos Específicos:
• Compreender o Arcabouço Legal e Operacional: Identificar a legislação pertinente, conhecer as normas aplicadas e o sistema (SPCA) utilizado para a elaboração e entrega das prestações de contas partidárias anuais.
• Gerenciar Situações Específicas: Conhecer os procedimentos para a não prestação de contas e o processo de regularização, além de saber como proceder em casos de fusão, incorporação ou extinção de partidos.
• Analisar e Examinar Documentação: Identificar os documentos necessários, saber como encontrar e examinar demonstrativos e realizar exames preliminares e detalhados da documentação, incluindo extratos bancários eletrônicos.
• Identificar Irregularidades e Fontes de Recursos: Reconhecer fontes vedadas de recursos, identificar recursos de origem não identificada (RONI) e saber como comprovar doações estimadas e receitas de comercialização/eventos.
• Gerir e Comprovar Gastos do Fundo Partidário: Identificar o Recibo de Doação, compreender como comprovar gastos e os limites legais de uso do Fundo Partidário, além de verificar os procedimentos de pagamento.
• Realizar Análise e Parecer Conclusivo: Conduzir a análise técnica de uma prestação de contas, reabri-la no SPCA quando necessário, e emitir o parecer conclusivo.
• Acessar e Utilizar Ferramentas de Apoio: Reconhecer os modelos de relatórios da Secretaria de Auditoria Interna do TRE-RS, e localizar orientações e resoluções sobre prestação de contas na intranet do TRE-RS, internet do TSE e no DivulgaSPCA.
• Compreender os fundamentos: Adquirir conhecimento sobre a legislação aplicável, os conceitos básicos e os diferentes tipos de prestação de contas dentro da classe PC-PP.
• Conhecer os procedimentos: Diferenciar mérito e rito, reconhecer os procedimentos comuns a todos os ritos, e aplicar os ritos específicos para contas com e sem movimentação financeira, além de saber lidar com a não apresentação das contas.
• Gerenciar recursos: Identificar as características dos recursos, quem pode impetrá-los, como processá-los adequadamente e quais seus efeitos.
• Realizar regularização de contas: Entender os requisitos para pedidos de regularização de contas anuais partidárias, o conceito de "coisa julgada", quem pode apresentar o pedido, quais documentos são necessários e como realizar as providências a cargo do cartório.
Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 2
Inscrições Abertas!
Lançamento: 27 de junho de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 24h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da sua inscrição).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual das ações criminais, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Compreender os princípios básicos do Direito Processual Penal e suas implicações no processamento de feitos criminais no contexto eleitoral.
- Analisar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento de ações penais, distinguindo as atribuições das Zonas Eleitorais e do segundo grau de jurisdição.
- Identificar o rito e os desdobramentos da ação penal eleitoral.
- Gerir processos criminais eleitorais com eficiência, aplicando as normas processuais pertinentes.
- Diferenciar nulidades absolutas de nulidades relativas no processo penal eleitoral.
- Aplicar estratégias para prevenir nulidades processuais.
- Conhecer os aspectos relevantes da comunicação de atos processuais no âmbito eleitoral.
- Identificar os procedimentos corretos para citação e intimação em processos penais eleitorais.
- Reconhecer os prazos processuais e sua correta contagem no processo penal eleitoral.
- Analisar a estrutura da sentença penal.
- Reconhecer noções básicas de dosimetria da pena.
- Compreender os conceitos de concurso de crimes e suas implicações.
- Identificar os principais aspectos dos recursos criminais interpostos em primeira instância na Justiça Eleitoral: Recurso em Sentido Estrito (RESE), Recurso Eleitoral Criminal, Embargos de Declaração e Carta Testemunhável, além do Habeas Corpus.
- Entender a natureza das penas, o juízo competente e os procedimentos referentes à execução da pena no contexto eleitoral.
Direito Penal e Processual Penal Eleitoral - Parte 1
Lançamento: 13 de maio de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 30h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Adriano Maia dos Reis, Maxwel Gomes dos Santos, Natália Montandon Esteves Pires
Objetivo Geral:
O objetivo do curso é capacitar magistradas/os e servidoras/es da Jurisdição de Primeiro Grau, para, no exercício de suas atribuições, conseguirem analisar e acompanhar a tramitação processual dos procedimentos criminais na fase pré-processual, com vistas à prevenção e ao reconhecimento de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.
Objetivos Específicos:
- Reconhecer os princípios básicos de direito penal, bem como seu caráter valorativo e normativo.
- Compreender a aplicação das normas gerais de Direito Penal no contexto eleitoral.
- Definir o conceito de crime eleitoral e suas características gerais.
- Reconhecer os tipos penais eleitorais que não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
- Analisar diferentes tipos de crimes eleitorais, identificando seus elementos constitutivos.
- Conceituar, comparar e identificar os requisitos e as condições de aplicabilidade dos institutos da transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal (ANPP).
- Conhecer os procedimentos de investigação criminal existentes no ordenamento jurídico brasileiro.
- Compreender o fluxo e as etapas de um inquérito policial.
- Identificar as diferentes medidas cautelares aplicáveis durante a investigação criminal.
- Analisar os fundamentos e os requisitos para a decretação de cada tipo de medida cautelar.
- Distinguir as diferentes modalidades de prisão existentes no processo penal (flagrante, preventiva, temporária).
- Compreender os requisitos legais e os procedimentos para a decretação e a execução de cada tipo de prisão.
- Conceituar a prescrição penal.
- Identificar e aplicar as diferentes espécies de prescrição (da pretensão punitiva e da pretensão executória).
- Definir o conceito de nulidade no processo penal.
- Classificar os diferentes tipos de nulidade (absoluta e relativa), identificando seus efeitos e formas de reconhecimento.
Português Jurídico
Lançamento: 29 de abril de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 30h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudista: Lara Göbhardt Martins Borges Fortes
Objetivo Geral:
Identificar as peculiaridades do texto jurídico, suas principais impropriedades e aplicar corretamente as regras de funcionamento da língua escrita.
Objetivos Específicos:
- Identificar as principais diferenças entre linguagem e língua.
- Entender o conceito de regras básicas do idioma.
- Conhecer o conceito de variedades linguísticas.
- Reconhecer as diferentes funções da linguagem e suas características.
- Compreender o conceito de linguagem técnica oficial, identificando as principais características da redação oficial; entender como se faz a substituição de expressões e a construção do parágrafo.
- Identificar as principais regras e peculiaridades que envolvem a utilização de pronomes átonos, a ambiguidade, o emprego do paralelismo, as comparações, o emprego do infinitivo flexionado, o uso do gerúndio, o uso dos pronomes demonstrativos, o uso da vírgula antes do "e", o emprego dos pronomes relativos, as orações explicativas e restritivas e o uso do "mesmo".
- Identificar as regras para o uso dos pronomes de tratamento, do vocativo e do fecho para as comunicações oficiais, do uso de masculino e feminino em cargos, da redação de datas e horas, da numeração de documentos, da utilização de itálico e negrito, da abreviação, grafia de símbolos e siglas.
- Reconhecer as principais inadequações dos textos jurídicos.
- Aplicar corretamente os principais verbos utilizados na linguagem jurídica;.
- Analisar o uso de sinônimos e antônimos na linguagem jurídica e saber quando aplicá-lo.
- Perceber a relação existente entre linguagem e poder.
- Identificar e refletir sobre o papel do agente público, o uso da linguagem técnica e do rebuscamento.
- Analisar a aplicação do denominado "juridiquês" nos textos produzidos pelo Tribunal e verificar a possibilidade de sua simplificação.
Diversidade, Alteridade e Direitos Humanos
Lançamento: 31 de março de 2025.
Disponibilidade: até 31 de dezembro de 2025.
Carga-horária: 6h (você tem 60 dias para finalizar o curso a partir da data de início).
Público-alvo: magistrados e servidores.
Conteudistas: Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Dra. Joice Graciele Nielsson.
Objetivo Geral:
Capacitar magistradas/os e servidoras/es, oferecendo fundamentos essenciais que estruturam a aplicação do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero em todas as fases do processo. Com foco em direitos humanos, gênero, raça e etnia, a formação adota uma abordagem interseccional, nos termos do art. 2° da Resolução CNJ N. 492, de 17 de março de 2023.
Objetivos Específicos:
- Compreender o conceito de alteridade segundo a obra filosófica de Emmanuel Levinas.
- Entender a influência que o conceito de alteridade exerce sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
- Reconhecer a diferença entre a ética da alteridade e o princípio da empatia.
- Conhecer precedentes dos direitos humanos que servem como aporte para compreensão da Resolução CNJ N.º 492/2023.
- Compreender as diferenças entre sexo e gênero.
- Entender o conceito de identidade de gênero.
- Conhecer e refletir sobre o conceito de interseccionalidade.
- Identificar o âmbito de aplicação do Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero.
- Conhecer e refletir sobre o passo a passo de aplicação do Protocolo.
- Identificar os temas destacados para aplicação do Protocolo de Gênero na Justiça Eleitoral.